Termos de Uso

1. Quem somos

A JSouzaNet é a marca de JM Souza Oliveira Serviços de Conexão à Internet Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.570.711/0001-76, prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) no sudoeste do Pará, atendendo Novo Progresso, Moraes Almeida, Bela Vista do Caracol, Itaituba e Trairão.

2. Aceitação

Ao navegar neste site ou contratar um de nossos planos, você declara que leu e concorda com estes Termos. Para a prestação do serviço, valem também o contrato de prestação do SCM entregue na contratação e o termo de adesão do plano escolhido. Se houver diferença entre estes Termos e o contrato assinado, prevalece o contrato.

3. O serviço

A JSouzaNet fornece acesso à internet para residências e empresas, nos planos e valores divulgados neste site e nos nossos canais de atendimento. O serviço é prestado somente nas localidades com cobertura técnica, que é confirmada antes da instalação.

Os valores e as características dos planos podem mudar. Alterações para assinantes ativos serão comunicadas com antecedência, conforme a regulamentação da Anatel e o Código de Defesa do Consumidor.

4. Contratação e instalação

• A contratação é feita pelos nossos canais de atendimento, mediante apresentação dos dados e documentos do titular.
• A instalação é agendada com o assinante e realizada por técnicos da JSouzaNet ou por profissionais autorizados por ela.
• O assinante deve garantir o acesso ao local e as condições mínimas para a instalação, como ponto de energia elétrica para os equipamentos.
• Eventuais custos de instalação, quando existirem, são informados antes da contratação.

5. Equipamentos

Os equipamentos fornecidos pela JSouzaNet para a conexão, como roteador e antena, são cedidos em comodato: continuam sendo da empresa e devem ser devolvidos em bom estado ao fim do contrato.

O assinante é responsável pela guarda e pelo uso correto dos equipamentos. Danos causados por mau uso, alterações não autorizadas ou extravio podem ser cobrados. Defeitos de funcionamento devem ser informados ao suporte, que fará a manutenção ou a troca.

6. Pagamento

• A mensalidade do plano é cobrada conforme a data de vencimento escolhida na contratação.
• Em caso de atraso, podem ser cobrados multa e juros, dentro dos limites do Código de Defesa do Consumidor.
• Persistindo a falta de pagamento, o serviço pode ser suspenso parcial ou totalmente, sempre após a notificação do assinante e observados os prazos da regulamentação da Anatel.
• Após a quitação dos débitos, o serviço é restabelecido no prazo previsto na regulamentação.

7. Velocidade e qualidade

A velocidade de cada plano é a velocidade máxima contratada. A velocidade efetiva pode variar por fatores como a quantidade de aparelhos conectados, a qualidade e o posicionamento do Wi-Fi, a configuração dos aparelhos do assinante e o desempenho dos sites e serviços acessados.

A JSouzaNet se compromete a manter a qualidade do serviço dentro dos parâmetros definidos pela Anatel. Interrupções programadas para manutenção serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

8. Atendimento e suporte

Dúvidas, solicitações, reclamações e suporte técnico são atendidos pelo WhatsApp (93) 99134-6635, canal único para todas as cidades atendidas. Toda solicitação recebe atendimento e pode ser acompanhada pelo assinante.

Se o problema não for resolvido, o assinante também pode registrar reclamação na Anatel, pelo telefone 1331 ou pelo site da agência.

9. Uso adequado

O assinante se compromete a usar o serviço de forma lícita. Não é permitido:

• revender, compartilhar comercialmente ou redistribuir a conexão para terceiros sem autorização por escrito da JSouzaNet;
• usar o serviço para atividades ilegais, envio de spam, ataques a outras redes ou distribuição de conteúdo ilícito;
• alterar, abrir ou reconfigurar os equipamentos cedidos de forma que prejudique a rede ou outros assinantes.

O descumprimento destas regras pode levar à suspensão do serviço e ao cancelamento do contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Cancelamento

O assinante pode pedir o cancelamento a qualquer momento pelos nossos canais de atendimento. Quando o plano tiver prazo de permanência (fidelidade) vinculado a algum benefício, as condições e o valor proporcional de eventual multa constarão do contrato assinado.

Com o cancelamento, os equipamentos em comodato devem ser devolvidos ou retirados pela JSouzaNet, e os valores pendentes até a data do pedido continuam devidos.

11. Privacidade e dados

Tratamos os dados pessoais dos assinantes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), apenas para prestar o serviço, cobrar, dar suporte e cumprir obrigações legais e regulatórias.

• Os registros de conexão são guardados de forma sigilosa pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e só são fornecidos mediante ordem judicial.
• A JSouzaNet não monitora o conteúdo acessado pelos assinantes.
• Não vendemos dados pessoais a terceiros.
• O titular pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, nos limites da lei, pelo nosso WhatsApp.

12. Uso deste site

Este site é informativo. Os textos, imagens, logotipos e a identidade visual da JSouzaNet são protegidos e não podem ser copiados ou distribuídos sem autorização.

O site pode conter links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram e Facebook, que têm políticas próprias de uso e privacidade.

13. Disposições gerais

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação da Anatel. Fica eleito o foro do domicílio do assinante para resolver eventuais questões.